Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Secretaria de Segurança Pública(SSP), por meio do Instituto de Cidadania Digital (ICD), orienta todos os servidores públicos estaduais efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e inativos a realizarem a atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme estabelece o Decreto Estadual nº 24.080, de 16 de setembro de 2025.

A medida determina que todos os servidores devem substituir o antigo RG pela nova identidade padronizada nacionalmente, que utiliza o CPF como número único de identificação. A atualização é gratuita e pode ser feita em qualquer unidade do Instituto de Cidadania Digital.
De acordo com o superintendente do ICD, Marcelo Mascarenha, a atualização é fundamental para modernizar e unificar a base de dados do Estado. “A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento mais moderno, seguro e padronizado em todo o Brasil. A atualização dos servidores é essencial para integrar as bases de dados estaduais, garantir autenticidade das informações e facilitar o acesso a serviços públicos,” destacou.
O decreto estabelece prazos específicos para cada grupo de servidores. Confira:
* Comissionados, terceirizados e temporários: até 30 de dezembro de 2025
* Servidores efetivos ativos: até 27 de fevereiro de 2026
* Inativos e pensionistas: até 30 de abril de 2026
A CIN reduz inconsistências cadastrais, traz mais segurança às informações e é válida em todo o território nacional, além de ser aceita nos países do Mercosul. A versão digital do documento fica disponível no aplicativo gov.br.
Documentos necessários para emissão ou atualização da CIN:
Certidão de nascimento ou casamento (não manuscrita, legível, sem rasuras e em bom estado de conservação);
Comprovante de residência.
Atualmente, o Instituto de Cidadania Digital conta com mais de 190 Unidades de Serviços Digitais distribuídas em todo o estado, garantindo que os servidores possam realizar a atualização de maneira rápida e acessível.
Fonte: SECOM/PI

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.