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Sejus-PI cumpre ordem judicial que garante visitas e entrada de presos
A operação Habitar foi deflagrada, após decisão do TJ-PI, que determinou a retomada imediata dos serviços essenciais nas unidades prisionais do Piauí.
A Secretaria de Justiça do Piauí, em parceria com as forças de segurança do Estado e em cumprimento a ordem judicial, deflagrou, na madrugada desta sexta-feira,15, a Operação Habitar, que visou assegurar a entrada de presos e restabelecer as visitas na Casa de Custódia.
Foto: Ascom Sejus-PI
Operação Habitar, na Casa de Custódia.
O Comando Geral da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Delegacia Geral da Polícia Civil, estão a frente da operação deflagrada com o intuito de dar cumprimento a ordem judicial que não estavam sendo obedecidas por membros de algumas unidades prisionais da capital e interior. As principais reclamações referem-se ao não recebimento de presos e impedimento de visita dos familiares.
De acordo com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, a operação foi necessária, tendo em vista a iminência de motins ou rebeliões nas unidades prisionais. "Em alguns casos as visitas de familiares estavam suspensas há quatro dias. Dessa forma, em cumprimento a ordem judicial, de ontem, do Tribunal de Justiça, realizamos essa operação, seguindo o protocolo de segurança da garantia da lei e da ordem", pontua.
O termo "Habitar" se baseia na garantia - por parte do estado - da ordem no sistema prisional e, sem a existência de qualquer tipo de poder paralelo capaz de sobrepor ao estado.
Policiais da Rone, Bope, Tropa de Choque, Tropa de Cavalaria, Força Tática, Canil, 8º Batalhão da Polícia Militar, CIPtran, Tropa de Cavalaria, Guarda Militar da Casa de Custódia e agentes penitenciários do Setor de Disciplina da unidade, atuam na operação;.
Decisão judicial
Ontem (14), a Secretaria de Justiça emitiu ordem administrativa a todos os gerentes de presídios para fins de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que determinou a retomada dos serviços essenciais nas unidades prisionais, tais como: recebimento de presos, visitas de familiares, advogados, servidores e outras pessoas ligadas ao sistema penitenciário e de justiça.
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Fonte: Da Redação
