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Sancionada a lei Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Também neste dia, a Câmara de Vereadores poderá realizar Sessão Solene Especial juntamente com a Subseção da OAB Valença
O vereador Rayonardo Mendes (PHS) comemorou a sanção pela Prefeitura de Valença da lei que institui no calendário oficial do município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada no dia 11 de agosto, Dia da Advocacia e da Magistratura no Brasil.
Foto: Divulgação
Vereador Rayonardo Mendes (PHS) Valença/PI
De acordo com a Lei 1.291/19 nesse dia, o Executivo Municipal, assim como a Subseção da Ordem dos Advogados de Valença e a Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí poderão realizar palestras, reuniões, seminários e atividades especificas alusiva a data.
Também neste dia, a Câmara de Vereadores poderá realizar Sessão Solene Especial juntamente com a Subseção da OAB Valença e da Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.
Para o autor do projeto, o vereador Rayonardo Mendes, a lei tem por objetivo valorizar a advocacia local assegurando aos advogados a garantia de suas prerrogativas profissionais na defesa das pessoas e instituições representadas pelos mesmos.
"É com grande alegria que informo que foi sancionada Lei Municipal N• 1.291/2019 de minha autoria, que institui o DIA MUNICIPAL DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, a qual visa insculpir no seio da sociedade valenciana a indispensabilidade dos advogados e advogadas à administração da Justiça, onde suas prerrogativas se constituem um incomensurável patrimônio não só da Advocacia mas também da sociedade civil, sendo fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito", comemorou o parlamentar..
"Nesse diapasão, é cediço que o Congresso Nacional com a derrubada dos vetos à Lei de abuso de autoridade, criminalizou a violação de tais prerrogativas, garantindo que o advogado possa exercer o seu "múnus público" com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades. Cumpre ainda ressaltar, que em nossa atuação parlamentar, ainda no ano de 2018 foi de nossa iniciativa a realização de sessão solene em face do dia do Advogado", disse o vereador .
Fonte: Portal V1
