ARTIGO E OPINIÃO -
Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Rodrigo Maia engaveta projeto de lei que acaba o foro privilegiado
O projeto aprovado no Senado, de autoria de Álvaro Dias (Pode-PR), limita o foro privilegiado aos presidentes dos três poderes.
A proposta de emenda que acaba com o foro privilegiado foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em maio de 2017, mas até agora o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM), não usou o poder para fazê-lo andar e ser votado. O fim dessa excrescência é uma rara unanimidade nacional.
Foto: Reprodução
As raposas velhas do crime não querem perder o foro que os protege.
Outra decisão do Senado, que anula a cobrança de malas nas cias. aéreas, também repousa na gaveta de Maia há 16 meses. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O projeto aprovado no Senado, de autoria de Álvaro Dias (Pode-PR), limita o foro privilegiado aos presidentes dos três poderes.
Nas PECs, os líderes têm 48h para indicar os membros das comissões ou o presidente deverá fazê-lo, mas Maia finge que não é com ele.
O regimento é escrito em português, mas a assessoria de Maia diz que não há prazo para compor comissões: “A praxe é aguardar os líderes”.
A praxe é outra: descumprir o regimento, deixando criar uma absurda fila com dezenas de PECs. Há projetos na gaveta há 27 anos.
Fonte: Diáriodopoder
