REGRA PARA EXECUTAR ANUIDADE DA OAB -
OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades
Para 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça , a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.
Para 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça , a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.
Arraiá da Advocacia 2026 reúne 9 mil pessoas em noite histórica no Theresina Hall com show da Taty Girl
As inscrições vão de 22 de junho a 22 de julho; provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 23 de agosto.
A investigação teve início em 2024 e permitiu identificar a estrutura de uma organização criminosa com atuação no litoral piauiense.