REGRA PARA EXECUTAR ANUIDADE DA OAB -
OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades
Para 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça , a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.
Para 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça , a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.
Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.