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Execução fiscal na justiça não é bom para estados, diz procuradores
"Melhor estratégia para execuções fiscais é tirá-las do Judiciário o máximo possível", afirma procuradores
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Ministério Público expede recomendação à SEJUS para que sejam observados os direitos da população LGBT no sistema carcerário
Conselho Pleno da OAB/PI aprova ingresso da Seccional como amicus curiae na ACO 1.831, sobre litígio territorial entre Piauí e Ceará
O Conselho Seccional autorizou medidas judiciais e administrativas sobre cargos jurídicos comissionados criados em Buriti dos Lopes. OAB/PI aprova atuação em defes
Entidade pede resposta em até 24 horas, revisão automática dos lançamentos, reemissão de boletos e proteção dos contribuintes contra multas e juros