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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PFE/Incra divulga chamada para submissão de artigos, com vistas a publicação na Revista de Direito Agrário - Edição Especial, comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

A Revista de Direito Agrário teve sua primeira edição publicada em 1973. Sob responsabilidade editorial da Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PFE/Incra, inicialmente teve periodicidade trimestral, depois passou a ser semestral, intercalando períodos sem publicação.
Suas últimas edições foram as de números 20 e 21, publicadas no ano de 2007, em parceria com o Núcleo de Estudos Agrários – NEAD e a Associação Brasileira de Direito Agrário – ABDA. A edição especial, comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados à temática do Direito Agrário e a Constituição de 1988, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão crítica e a investigação de temas relacionados.

Os artigos destinados a compor a Edição Especial desta chamada devem ser encaminhados até 30 de junho de 2018, em arquivos formato “Word” e “PDF”, observando-se as normas para submissão de artigos e publicação constantes do Anexo I, desta Chamada, para os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected]. Anexo I Revista de Direito Agrário Edição Especial: 30 anos da Constituição Federal de 1988.
“Estamos organizando a publicação de uma Edição Especial da Revista de Direito Agrário, comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Acreditamos que esse é ser um importante instrumento de discussão e diálogo com a sociedade sobre temas relacionados ao Direito Agrário, à Reforma Agrária e a Constituição Federal de 1988 que nesse ano completa 30 anos. Sintam-se convidados e estimulados a submeterem artigos para publicação”, disse Junior Fideles , Procurador-Chefe da PFE/Incra.
Fonte: REDAÇÃO

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As inscrições vão de 22 de junho a 22 de julho; provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 23 de agosto.

A investigação teve início em 2024 e permitiu identificar a estrutura de uma organização criminosa com atuação no litoral piauiense.