A presidente do CNJ, ministra Carmén Lúcia, pediu vista do processo que discutia na manhã desta terça-feira (20) o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) impetrado pelo desembargador piauiense Edvaldo Moura, sobre ‘mandato tampão’ para presidente de tribunais de justiça.
O relator do processo, ministro conselheiro Márcio Schiffler votou no sentido de que o tribunal pode decidir pela existência do mandato tampão ou não. Já o ministro corregedor, João Otávio de Noronha deu seu voto no sentido de que deve haver eleição e que todos são elegíveis, inclusive quem já foi presidente.
No Piauí, caso prospere a tese de Noronha, podem ser candidatos novamente à presidência do Tribunal de Justiça, os desembargadores Erivan Lopes (que encerra o atual mandato agora), Raimundo Nonato Alencar, Eulália Pinheiro, Raimundo Eufrásio e Edvaldo Moura.
Na briga piauiense pelo poder Erivan Lopes de um lado e Edvaldo Moura, do outro.
A presidente Cármen Lúcia pediu vista porque o advogado do desembargador Edvaldo Moura apresentou precedente do Supremo Tribunal Federal em que ela votou de forma ativa.
A sessão agora deve ser realizada no dia três de abril. Ou, em caso de nova mudança, no dia 17 do mesmo mês.
Toda essa movimentação no CNJ foi provocada pela decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, de prorrogar seu mandato, que se encerra em maio.
Ele viajou a Brasilia na segunda-feira para trabalhar a favor do processo. Também foi a Brasília, o desembargador Edvaldo Moura, que se insurgiu contra tais pretensões, através do PCA, que já, fez o CNJ, derrubar a resolução do seguimento do mandato.
Fonte: AZ
A ação contou com o apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Canil da FEISP, Diretoria de Inteligência da SSP, Batalhão de Operações Aéreas (BOPAER)
Asfalto, metrô tarifa zero e saneamento representam maior parte dos investimentos em infraestrutura do Governo do Estado em Teresina
Em decisão liminar, OAB-PI conquista vitória no TJ-PI e consegue suspensão de pontos de decreto que aumentavam o IPTU em Teresina
