AMICUS CURIAE -
OAB/PI ingressará como amicus curiae na ação do litigio entre PI e CE
Conselho Pleno da OAB/PI aprova ingresso da Seccional como amicus curiae na ACO 1.831, sobre litígio territorial entre Piauí e Ceará
Portadores de deficiência são beneficiados com Projeto de Lei
Decisão obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar cadeiras de rodas para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.
A Comissão de Administração e Política Social aprovou, nesta quarta-feira, 23, parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar cadeiras de rodas para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.
Foto: Reprodução
Direito a acessibilidade
De acordo com o relator da matéria, deputado Marden Menezes (PSDB), o Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira facilitará a acessibilidade de portadores de deficiência a supermercados, restaurantes, ou seja, a outros estabelecimentos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
Fonte: ALEPI
