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Portadores de deficiência são beneficiados com Projeto de Lei

Decisão obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar cadeiras de rodas para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.

A Comissão de Administração e Política Social aprovou, nesta quarta-feira, 23, parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar cadeiras de rodas para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.

Foto: ReproduçãoDireito a acessibilidade
Direito a acessibilidade

De acordo com o relator da matéria, deputado Marden Menezes (PSDB), o Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira facilitará a acessibilidade de portadores de deficiência a supermercados, restaurantes, ou seja, a outros estabelecimentos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Fonte: ALEPI

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Encerrada em 31/05/2020 11:41

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