A Polícia Federal abriu inquérito policial contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho, para investigar supostas irregularidades com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Teresina, Sinésio Soares, informou ao Viagora que foi notificado sobre o caso agora no mês de maio. A Portaria foi assinada no dia 22 de fevereiro pelo delegado Nelson Estavam de Andrade.
Uma denúncia feita ainda no ano de 2017 contra o prefeito Firmino Filho (PSDB), por parte do (SINDSERM), relatava a suposta prática de crime contra as finanças públicas. O caso é referente à utilização de recurso federal, por meio de antecipação do precatório do FUNDEF. Na segunda-feira (21), às 10h30, está marcado o depoimento do presidente do SINDSERM na sede da PF.
De acordo com a denúncia do sindicato, há irregularidades na utilização do precatório e envolvimento em licitações fraudulentas. O argumento é baseado no relatório da Diretoria de Fiscalização das Administrações Municipais (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O Sindserm já entrou com pedido de prisão do prefeito e a abertura do inquérito significa uma nova etapa da questão.
O caso envolve os recursos federais recebidos pelo município em forma de precatório para aplicação em manutenção do ensino e pagamento do magistério municipal.
“O prefeito pagou R$ 18 milhões ao Banco do Brasil pela antecipação de apenas três meses e recebeu R$ 210 milhões. Assim, gastou R$ 72 milhões na semana que antecedeu a eleição que ele venceu no primeiro turno. Dentre os gastos do prefeito e do secretário de Educação, Kleber Montezuma (PSDB), os técnicos da DFAM, no TCE-PI, já verificaram quatro licitações fraudulentas com as empresas: BELAZARTE, CET SEG, ADV/6 Propaganda e PLUG Propaganda e Marketing. Por isso o sindicato pediu a prisão do prefeito”, disse Sinésio Soares.
Fonte: Viagora
Celso Barros diz que se sente honrado com a receptividade da sua pré candidatura e que respeita todos os outros colegas que também pleiteiam administrar a OAB-PI.
O caso começou a ser julgado em junho pela segunda turma do STF e foi retomado nesta tarde, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes
“Tanto o inquérito policial quanto o processo administrativo foram arquivados por não ter sido constatada a prática de qualquer ilegalidade"
