PMT terá que devolver R$ 4 mi ao Fundeb da compra de livros, diz CACS

O Conselho do Fundeb votou pela devolução de R$ 4 milhões de compra de livros em Teresina

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Teresina-PI, decidiu votar pela devolução aos cofres públicos o valor de quatro milhões de reais referente à compra de cem mil livros  sem licitação e pagos com parte de verbas do  Fundeb realizado pela gestão do prefeito  Pessoa em Teresina.

Foto: Lucas Dias/GP1

Conselho do Fundeb vota pela devolução de R$ 4 milhões de compra de livros em Teresina

O valor total da polêmica compra sem o devido processo licitatório foi de R$ 6.5 milhões de reais, sendo que R$ 4 milhões são recursos do Fundeb.  O blog foi informado que o MPF vai entrar no caso já que se trata de verbas federais.

Analisados pagamentos de outras despesas, faz-se as seguintes observações:

Diz o relatório do Conselho do Fundeb:  “1-Por maioria de votos, este Colegiado não é favorável ao Pagamento de despesas com a aquisição dos 100 mil Livros “Teresina Educativo” para as Escolas Municipais, no valor de R$ 4.0000.000,00 (quatro milhões de reais), com recursos provenientes do FUNDEB, conforme Nota de Liquidação e Pagamento nº 1407, de 26/11/2021, tendo em vista as recomendações do Ministério Público e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pela suspensão da aquisição dos referidos livros. 2- Por maioria de votos, este Colegiado decide pelo ressarcimento, à conta do FUNDEB, do valor de R$ 4.0000.000,00 (quatro milhões de reais), correspondente às despesas com aquisição dos referidos  Livros”.

Segue o relatório: “A presente prestação de contas foi analisada e aprovada, com ressalvas, pelos conselheiros titulares e suplentes presentes na 1ª sessão extraordinária deste colegiado, realizada em 08 de Fevereiro de 2022, tendo em vista que a SEMEC/PMT deverá efetivar o ressarcimento à conta do FUNDEB, no valor de R$ 4.0000.000,00 (quatro milhões de reais), correspondente à aquisição dos 100 mil Livros “Teresina Educativo” para as Escolas Municipais”.

Fonte: REDAÇÃO