Qualquer um que esteja hoje no exercício da Advocacia há duas décadas ou mais – e são milhares os profissionais nessa condição – são o testemunho vivo de alterações profundas no modo de atuação do advogado e demais operadores do Direito, bem assim na própria evolução das leis e nos modos de interpretá-las.
Hoje, cada vez mais se utiliza a tecnologia da informação, que abre espaço para o processo eletrônico e a substituição do papel que por muito tempo foi a plataforma física mais recorrente para o exercício do mister do advogado. Ao lado da evolução tecnológica, avanços no pensamento social, na cultura, na defesa dos interesses difusos e coletivos e ainda do meio ambiente nos fazem estar em uma conjuntura em que a mudança é permanente.
Mudanças são próprias do correr do tempo. Quando 190 anos atrás criaram-se os dois primeiros cursos de Direito do país – Olinda e São Paulo – o ensino e a prática do Direito estavam incrustados em uma sociedade onde somente homens brancos e ricos tinham voto e voz, havia escravos e um sistema econômico dominado pela produção rural.
O tempo se encarregou de produzir mudanças levadas a efeito, aliás, por homens (no sentido de serem do sexo masculino mesmo) formados no âmbito de uma sociedade arcaica se avistada daqui. Bacharéis em Direito saídos de faculdades cevadas no conservadorismo de sua época guiaram o país na luta contra o sistema escravista e daí foram evoluindo para novos avanços políticos e sociais.
Os que muito antes de nós abriram as trilhas das mudanças poderão hoje ser avistados como antigos, talvez conservadores, quem sabe retrógrados. Porém, que poderá negar a importância e a grandeza de um Sobral Pinto ao propugnar sabiamente pela defesa de Luiz Carlos Prestes usando a lei de proteção aos animais. Sim, o homem é um animal e o grande jurista enxergou ali um foco de luz, a fumaça do bom direito.
É nesse rumo que esperamos estarem todos os atuais, novos ou experimentados, e os futuros advogados – tanto quanto os operadores do Direito, os quais, antes de serem juízes ou promotores de Justiça, são homens e mulheres que frequentaram as mesmas faculdades dos advogados.
A prática da Advocacia, com efeito, em que pesem alterações de ordem tecnológica, de novos conceitos e de demandas emergentes, será, como sempre foi, uma ciência humana. Neste sentido,
devemos estar atentos ao fato de que o objetivo primeiro e continuado do Direito é a defesa das liberdades civis, uma conquista humana sobre a qual se assenta nossa atuação enquanto advogados.
É evidente que iremos avançar para redução de desigualdades de gênero, para instrumentos de proteção social e ambiental, para o respeito aos direitos coletivos como regra que poderá até prescindir de lei própria, tal a consciência social que se fará em torno da irreversibilidade de direitos fundamentais do homem e da cidadania.
Diante disso, advogados e advogadas sempre serão necessários no mundo, possivelmente em um sistema judiciário que primará mais pela conciliação e menos por demandas custosas, seja pelo tempo ou pelo dinheiro gastos. Abrem-se, neste cenário futuro, perspectivas para que surja uma Advocacia ainda mais eficiente, capaz de prevenir conflitos ou de mitigá-los de modo preciso e eficiente.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB-PI. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
Fonte: Escrito por Álvaro Mota, advogado
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