A Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Piauí, presidida pelo jurista Enzo Dias, realizará uma audiência pública para debater a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 23 de outubro de 2024. Essa recomendação apresenta medidas que visam identificar, tratar e prevenir a chamada litigância abusiva, popularmente conhecida como "litigância predatória".
Enzo Dias ressaltou que a OAB/PI está atenta e buscará impedir que tal recomendação seja utilizada como justificativa para desrespeitar as prerrogativas profissionais, especialmente daqueles que atuam no contencioso de massa, como é o caso da advocacia contra instituições bancárias. "Por essa razão, é fundamental ouvir os anseios da categoria, possibilitando o mapeamento das principais pautas relacionadas ao tema e a proposição de soluções adequadas", ressaltou Enzo Dias.
O presidente da Comissão de Direito Bancário enfatizou que o objetivo é que a OAB/PI possua um documento oficial fundamentado sobre a matéria, a ser apresentado ao Judiciário. O item 7 do Anexo C da Recomendação permite a adoção de práticas de cooperação entre a OAB e o Judiciário, conforme expõe o artigo 7º, que trata de estabelecer um compartilhamento de informações e estratégias conjuntas para o enfrentamento da litigiosidade abusiva e seus efeitos prejudiciais sobre o sistema de Justiça e a sociedade.
Dias acrescentou que o primeiro passo para a construção dessa cooperação será a apresentação do material produzido a partir da audiência pública.
O encontro ocorrerá na sede da OAB/PI no dia 06 de fevereiro de 2025, às 16h, no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), e será restrito à classe dos advogados, especialmente àqueles que trabalham em demandas de massa.
Fonte: Redação
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