O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, Chico Lucas e o vice-presidente da instituição, Lucas Villa presidiram os trabalhos da audiência pública realizada na seccional do Piauí, que tratou da cessão de 588 policiais militares à disposição de vários órgãos públicos da capital e do interior do estado e 10 delegados da policia civil à disposição de deputados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu Audiência Pública para debater a cessão de policiais militares para a segurança de órgãos públicos estaduais. A reunião aconteceu no Auditório da Ordem, nesta segunda feira, 02/04.
Na oportunidade, o Coronel Castelo, responsável pela segurança do tribunal de justiça do Piauí, disse que o contingente que serve a justiça do Piauí, não faz a segurança pessoal de magistrados e sim, a segurança patrimonial. “Nossos militares estão exclusivamente a serviço da justiça e consequentemente, da sociedade”, garantiu Castelo.
Na mesma linha de raciocínio, a representante do ministério público, Promotora de Justiça, Dra. Débora Martins, informou ao presidente da Ordem que o MP possui poucos militares a serviço do órgão ministerial. “No interior do estado poucos são os militares que prestam serviços ao MPE. Na capital o número é muito reduzido e todos só prestam a segurança patrimonial”, disse a promotora.
Na ocasião, foi dito para os dirigentes da OAB/PI que somente na Assembleia Legistiva do Piauí tem 10 delegados da policia civil à disposição dos deputados estaduais. “Vamos ter dá sequencia à essa audiência para maiores esclarecimentos”, afirmou Chico Lucas presidente da OAB/PI.
ENTENTA O CASO M TELA:
Como missão institucional de debater temas de interesse da classe e da sociedade piauiense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá uma Audiência Pública para debater a cessão de policiais militares para a segurança de órgãos públicos estaduais. A reunião acontecerá no Auditório da Ordem, no dia 02 de abril, às 09 horas.
De acordo com o presidente da Ordem, Chico Lucas, a audiência acontecerá em virtude de um requerimento protocolizado por um profissional da advocacia, que solicitou a adoção de medidas sobre o objeto da Ação Popular n° 0804755-97.2018.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.
A Ação Popular questiona a constitucionalidade da criação do Batalhão de Guardas na Lei Estadual n° 4.355/90, notadamente quanto às subunidades das Companhias de Guardas do Palácio do Governo, da ALEPI e do TJ-PI, cedendo o serviço de 588 policiais militares para segurança de órgãos públicos estaduais.
“O momento será de reunir autoridades competentes para debatermos de forma célere e eficaz o tema em questão. Diante da criminalidade existente em nosso Estado, não podemos permitir que a sociedade fique à mercê da insegurança no seu cotidiano”, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
Fonte: REDAÇÃO
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