ARTIGO E OPINIÃO -
Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Lula tenta evitar decisão do plenário do STF sobre mensagens roubadas
Em dezembro, a defesa obteve as mensagens em outra ação, encaminhada diretamente a Ricardo Lewandowski.
A defesa de Lula apresentou a Edson Fachin um pedido de desistência de um habeas corpus em que também pedia acesso às mensagens roubadas da Lava Jato por hackers.
Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
Em novembro do ano passado, Fachin, que é relator da operação no Supremo, submeteu a questão ao plenário do STF, a quem caberia decidir pela validade do uso pela defesa.
Em dezembro, a defesa obteve as mensagens em outra ação, encaminhada diretamente a Ricardo Lewandowski.
O ministro se tornou apto a decidir porque, nesta segunda ação, venceu Fachin no julgamento, na Segunda Turma, de um pedido anterior, ligado à ampliação do acesso ao acordo de leniência da Odebrecht.
Com o pedido de desistência apresentado agora na primeira ação, de Fachin, a defesa manobra para evitar uma deliberação sobre a licitude pelos 11 ministros da Corte. Com isso, o debate pode ficar restrito à Segunda Turma, onde Fachin tende a ser voto vencido.
Fonte: Oantagonista
