ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Lira atropela comissão e leva a plenário "PEC do Gilmar"
Proposta altera a composição do CNMP, permite corregedor de fora da carreira e reduz indicações do MP; até ministro do Supremo terá assento no órgão
Arthur Lira vai levar a plenário na segunda-feira 4 a PEC nº 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em ofício, o presidente da Câmara disse que esgotou-se o prazo de análise conferido à comissão especial.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lira atropela comissão e leva a plenário "PEC do Gilmar"
A proposta retira do MP uma das indicações para o CNMP, cuja atribuição é punir desvios de conduta de promotores e procuradores. Curiosamente, a vaga passa a ser de indicação do Legislativo.
Além disso, o texto prevê a nomeação de corregedor de fora da carreira do Ministério Público e e ainda permite a participação de ministros do Supremo e do STJ no colegiado.
Nos bastidores, a PEC tem recebido o apoio de vários ministros dos tribunais superiores, especialmente de Gilmar Mendes, um crítico à autonomia do MP.
O objetivo, claro, é aparelhar o órgão politicamente para reprimir ainda mais o combate à corrupção e minar a independência do MP.
Fonte: Oantagonista
