O juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, julgou procedente a ação movida pelo Estado do Piauí contra a União pedindo complemento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que não foi repassado nos últimos anos aos cofres estaduais.
“Acolho parcialmente a impugnação e consolido o quantum remanescente devido em R$ 1.943.731,317,99 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) atualizados até setembro de 2018”, diz trecho da decisão.
O anúncio da decisão foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles. O gestor comemorou o resultado da ação e informou que o valor complementar será de, aproximadamente, R$500 milhões. Os recursos serão investidos em educação.
“São valores antigos que não foram repassados pela União para o Estado do Piauí ao longo de vários anos. Em uma importante decisão a Justiça Federal julgou procedente um valor complementar de aproximadamente R$ 500 milhões em precatório. O estado já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado e deverá receber esse complemento nos próximos anos. Isso vai representar mais qualidade no processo de aprendizagem dos nossos alunos e um futuro mais promissor para suas famílias”, disse o secretário.
O anúncio do recurso complementar foi feito no lançamento oficial do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa. Com investimentos na ordem de R$ 75 milhões a iniciativa visa apoiar os 224 municípios piauienses na busca pela alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade matriculadas na rede pública de ensino. A expectativa é beneficiar mais de 200 mil crianças nas escolas públicas de ensino fundamental.
Fonte: Cidadeverde
Operação Força Integrada prende 116 pessoas e bloqueia R$ 97 milhões em 15 estados. Ação com as Ficcos cumpre 174 mandados, apreende armas e drogas e reforça integração policial
A Operação “Desarme” da secretaria de segurança cumpre 64 mandados contra posse irregular de armas de fogo em Teresina capital do Piauí
Advogada de Piripiri denuncia possível uso indevido de seu nome em procurações em caso envolvendo terreno em Brasileira (PI)
