ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Justiça cassa prefeito Josemar de São Miguel da Baixa Grande
Na mesma sentença, também foi decretada a inelegibilidade por oito anos do prefeito e do secretário de Administração e Finanças do município, Fernando Pinheiro Mendes.
O juiz Jônio Evangelista Leal, da 76ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito Josemar Teixeira de Moura (PMDB) e do vice Gladson Rossy Mendes de Oliveira (PSB), do município de São Miguel da Baixa Grande. Na mesma sentença, também foi decretada a inelegibilidade por oito anos do prefeito e do secretário de Administração e Finanças do município, Fernando Pinheiro Mendes.
Foto: reprodução
Sede do TRE/PI
A ação, ajuizada pela coligação - "Unidos Para Reconstruir" -, constatou, durante investigação, que o prefeito e vice cometeram abuso de poder político e conduta vedada. Desta forma, a justiça determinou realização de novas eleições, após julgamento de eventual recurso a ser interposto junto ao TRE-PI.
Com o afastamento do prefeito e vice e, até realização de novas eleições, a prefeitura será assumida, pelo presidente da Câmara Municipal de São Miguel da Baixa Grande.
Fonte: Da Redação
