ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Juízes piauienses participam do X Encontro do COJE realizado no DF
Evento discutiu implementação de estrutura nas Ouvidorias e atendimento das demandas públicas.
Os juízes do TRE-PI José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Paulo Roberto de Araújo Barros, respectivamente Ouvidor e Ouvidor Substituto da Justiça Eleitoral no Piauí, participaram do X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), realizado em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de agosto.
Foto: Reprodução
Juízes José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Paulo Roberto de Araújo Barros, respectivamente.
Durante o evento foi discutido a implementação de estrutura nas Ouvidorias dos TREs, para atendimento das demandas oriundas do público, especialmente com a publicação da Lei 13.460/2017. A servidora Mara Jordane Silva Pinto representou o TRE/PI na reunião dos representantes de Ouvidorias da Justiça Eleitoral, que ocorreu paralelemente ao COJE.
No final do Encontro foi redigida a Carta de Brasília, abaixo:
X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral – Carta de Brasília
O colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, reunido em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, por ocasião do X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, considerando que as Ouvidorias representam um instrumento de gestão e de cidadania, contribuindo para a eficiência do serviço público e considerando a necessidade de dotar as Ouvidorias de plena capacidade de atendimento ao público, por meio da presente Carta, resolve acordar os seguintes pontos:
1 – propor a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias, especialmente diante da publicação da Lei 13.460/2017, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada de manifestações;
2 – Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a padronização da pesquisa de Satisfação a ser realizada pelas Ouvidorias, conforme Meta Específica nº 03/JE para o ano de 2017;
3 – Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral classificação padrão das informações/documentos com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.
Fonte: Da Redação
