Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
O Promotor de Justiça Luiz Antônio França Gomes, com atuação em Piripiri, requereu a prisão preventiva de Ivan Carlos Carvalho Panichi, por não ter comparecido à sessão do Tribunal do Júri em que seria realizado o seu julgamento, marcado inicialmente para hoje (14 de novembro). No dia 11 de setembro de 2010, o réu dirigia embriagado pela rodovia que liga as cidades de Teresina e Parnaíba.

Ao passar por Piripiri, ele atropelou João Antônio dos Santos, conhecido como João Fidélix. A vítima faleceu e o condutor foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso.
No requerimento de prisão, o Promotor de Justiça argumenta que a persecução penal foi dificultada por sucessivas investidas da defesa, que teria tentado protelar o andamento processual. “Às vésperas da sessão do júri, a advogada de defesa do acusado apresentou, via e-mail, atestado médico, aduzindo que não poderia comparecer em plenário, e requerendo o adiantamento do julgamento”, relata o representante do Ministério Público.
Contudo, o réu estava em liberdade por força de um habeas corpus expedido em 2010, sob a condição de que ele comparecesse a todos os atos e termos processuais. “Ora, se tinha o dever de comparecer a todos os atos processuais, devia o acusado ter se apresentado em plenário na sessão de hoje, o que não fez, e, por consequência, dá azo para que seja decretada sua prisão”, pontua Luiz Antônio França Gomes.
O Juiz de Direito João Bandeira Monte Júnior já deferiu o pedido do Ministério Público, decretando a prisão preventiva do réu ainda na manhã de hoje. No momento, Ivan Carlos Carvalho Panichi está foragido.
Fonte: MP/PI

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.