Decisão -
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Na prática, a orientação afasta a suspensão automática desses processos e permite o regular andamento das ações, preservando o acesso à Justiça.
Juiz ameaça suspender WhatsApp no Brasil por descumprimento da Meta
O juiz advertiu que, em caso de novos descumprimentos, outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária das atividades da plataforma
Juiz de Goiás ameaça suspender WhatsApp no Brasil. O magistrado considera suspender WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta continue descumprindo ordem judicial.
Foto: Reprodução
Juiz ameaça suspender WhatsApp no Brasil por descumprimento da Meta
Em uma decisão proferida na segunda-feira (10/2), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), considerou a possibilidade de suspender temporariamente o WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta, empresa proprietária do aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business.
O magistrado destacou que o não cumprimento da decisão tem causado sérios impactos ao autor, lhe impossibilitando de utilizar sua principal ferramenta de comunicação e trabalho. Além de aumentar a multa diária para R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil, o juiz advertiu que, em caso de novos descumprimentos, outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária das atividades da plataforma no país.
Fonte: Metrópoles
