Judiciário usa a tecnologia para combater a violência nos estádios

Juizados do torcedor têm competência para registrar, processar e julgar ações cíveis que envolvam Direito do Consumidor. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ.

A cada rodada dos campeonatos nacionais de futebol, surgem notícias sobre brigas, espancamentos e até mesmo assassinatos de torcedores. O combate à violência nos estádios desafia as forças de segurança e envolve diretamente o Poder Judiciário que, por meio dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos (JTGE), atua na prevenção desses lamentáveis acontecimentos.  O uso da tecnologia é a nova arma que alguns tribunais de justiça estão recorrendo em busca de mais segurança nas praças esportivas.

Foto: reprodução

Juizados do torcedor têm competência para registrar, processar e julgar ações cíveis que envolvam Direito do Consumidor. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Este mês, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou convênio com órgãos do Poder Executivo estadual para permitir a utilização da biometria nos estádios e em grandes espetáculos, como festivais de música. 

A ferramenta vai possibilitar aos clubes e organizadores de eventos consultarem os cadastros dos órgãos públicos e garantir o reconhecimento imediato de pessoas que eventualmente tenham contra si mandado de prisão expedido ou alguma ordem de restrição decretada no âmbito do Juizado do Torcedor.

“Nosso objetivo principal é restabelecer a ordem dentro dos estádios. Com esse sistema, inibimos a violência e damos uma resposta ágil a eventuais problemas”, diz o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR, Ricardo Ferreira Jentzsch. O magistrado explica que o sistema acessa a base de dados da Secretaria de Segurança do Paraná e do Departamento de Trânsito e, em caso de qualquer pendência, emite um alerta na própria catraca. Se houver qualquer medida relativa à proibição de frequentar estádios, a pessoa é informada que não poderá entrar. Na hipótese de mandado de prisão pendente, o funcionário aciona a PM para que sejam tomadas as devidas providências. “É importante destacar que não são repassados detalhes sobre essas ordens”, afirma o magistrado.

Além de garantir mais segurança a quem frequenta as praças esportivas, a ferramenta também contribuíra para combater a atuação de cambistas. O teste do sistema será feito na última rodada do 1º turno do Campeonato Brasileiro, que vai ocorrer em 5 e 6 de agosto. Desde 2014, o JTGE atua em todos os jogos de futebol dos principais times paranaenses classificados como de risco à ordem pública pela Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos. Em quase quatro anos, mais de 60 ocorrências foram registradas, a maioria delas relacionada ao consumo de drogas, crimes contra a honra e lesões corporais. 

Convênio interestadual

Em breve, o TJPR pretende celebrar convênio interestadual com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para ampliar a base de dados e permitir a identificação de torcedores em ambos os estados. Apenas no Paraná, o banco conta com informações de 8 milhões de pessoas. O Rio Grande do Sul, aliás, já deu início à implementação de ferramenta semelhante.

Por enquanto, apenas integrantes das torcidas organizadas estão sendo identificados. “Esse trabalho é muito importante pois essa identificação é uma das grandes dificuldades que enfrentamos”, afirma o juiz Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 2011. 

Criada em 2008, até 2014 a unidade funcionava por meio de postos avançados do Juizado Especial Criminal (Jecrim) para crimes de menor potencial lesivo.  Há três anos, o órgão ganhou autonomia e passou a ser responsável por toda a matéria criminal que ocorrer no estádio. “Com a especialização, qualificamos o trabalho e conseguimos dar mais efetividade às medidas”, explica o magistrado.

O juizado faz atendimentos nos estádios de futebol de Porto Alegre e, ao longo do Campeonato Gaúcho deste ano registrou 39 ocorrências nas arenas dos dois principais times do estado - Internacional e Grêmio – com o envolvimento de 46 pessoas.  Ministério Público, a Defensoria Pública, a Brigada Militar e a Polícia Civil atuam em parceria com o Judiciário.

Não apenas os atos de violência praticados nos estádios são passíveis de punição. Neste mês, um torcedor do Internacional recebeu pena por ter invadido o gramado do Beira-Rio para comemorar um gol do time. Em audiência realizada na própria arena, acabou proibido de participar dos 10 jogos seguinte da equipe, oportunidades em que teria de comparecer a uma delegacia da sua cidade, Gravataí. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estuda a adoção da identificação biométrica nos estádios do estado. Esta semana, magistrados se reuniram com representantes do Ministério Público e do Detran-RJ para discutir a necessidade de controlar a entrada dos torcedores, por meio do acesso biométrico, a fim de combater a violência que amedronta os frequentadores das arenas.

Na reunião, ficou decidido que o Detran vai desenvolver, em até 30 dias, um projeto para que seja possível fazer a identificação a partir da sua base de dados. A ideia é apresentar o plano aos maiores clubes do Rio (Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo), a fim de evitar que integrantes de torcidas organizadas que já tenham sido punidos ou suspensos acessem os estádios.

Levantamento feito pelo sociólogo Maurício Murad aponta que, de 1999 a 2016, 176 torcedores morreram vítimas da violência, uma média de 10 casos a cada ano. Este ano, alguns episódios contribuíram para o aumento dessa estatística. A morte de Leandro de Paula, torcedor do Palmeiras no dia 13 de julho é um dos mais recentes episódios. O homem de 38 anos foi esfaqueado por corintianos após confusão nos arredores do estádio que sediou a partida. 

Recomendação

Os juizados têm competências para registrar, processar e julgar ações cíveis que envolvam direito do consumidor, como a compra do ingresso ou de meia-entrada. Já na área criminal são analisados casos envolvendo cambistas, torcedores que incitem a violência, invadam o campo, promovam tumulto, desacatem autoridades ou portem drogas. Além disso, o órgão age para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais. 

Em dezembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação n.45 sugerindo aos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios a criação dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. Além de prevenir atos de violência, um dos objetivos do normativo era preparar o Brasil para receber a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além de evento grandes festivais de música e o carnaval. 

Fonte: CNJ