O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime rejeitou, com 7 votos contrários e 6 favoráveis, a prisão após condenação em segunda instância. A maioria dos deputados considerou que a mudança só pode ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição.
Uma PEC sobre o assunto tramita desde o ano passado, mas em fase inicial na CCJ da Câmara, com um longo caminho a percorrer no Legislativo. Veja como votaram os integrantes do colegiado (sim: a favor da prisão em segunda instância/não: contra a prisão em segunda instância):
Derrota de Moro no Congresso: você precisa se adiantar aos fatos e saber de antemão o que ocorre nos corredores de Brasília.
Fonte: Oantagonista
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
O gestor participou do Fórum Empresarial Brasil-China, em Pequim, como presidente do Consórcio Nordeste.
Ministro Nunes Marques é Reconhecido pela OAB por Defesa da Inscrição Obrigatória de Advogados Públicos
