Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime rejeitou, com 7 votos contrários e 6 favoráveis, a prisão após condenação em segunda instância. A maioria dos deputados considerou que a mudança só pode ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição.

Uma PEC sobre o assunto tramita desde o ano passado, mas em fase inicial na CCJ da Câmara, com um longo caminho a percorrer no Legislativo. Veja como votaram os integrantes do colegiado (sim: a favor da prisão em segunda instância/não: contra a prisão em segunda instância):
Derrota de Moro no Congresso: você precisa se adiantar aos fatos e saber de antemão o que ocorre nos corredores de Brasília.

Fonte: Oantagonista

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.