Governo do Estado propõe criação de Fundo Especial de Participações

Projeto visa prover recursos para o fomento de empreendimentos em função de desenvolvimento econômico e social do Piauí.

Governo do Estado do Piauí, encaminhou a Assembleia Legislativa, no último dia 21 de agosto, Assembleia, Projeto de Lei nº 36, que visa prover recursos para o fomento de empreendimentos em função de desenvolvimento econômico e social do Piauí, o Fundo Especial de Participações (FUPAR).

Haverá a participação estatal em sociedades empresárias por meio de recursos do FUPAR e deverá ter participação estatal minoritária. A sociedade terá o objetivo social a implantação ou desenvolvimento de projetos estruturantes para o Piauí.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí

As receitas ou recursos do FUPAR serão provenientes de dotações orçamentárias do Estado do Piauí e créditos adicionais; transferências do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) , contribuições dos setores públicos e privado, através de convênios ou acordos realizados com entidades, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, governamentais ou não governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais.

O FUPAR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e sua gestão caberá à Agência de Fomento de Desenvolvimento do Piauí.

Conselho – O governo também propôs a criação do Conselho do Fundo Especial de Participações (CONFUPAR), com o objetivo de estabelecer as diretrizes e normas para a aplicação dos recursos do FUPAR, com atribuições de definir critérios e normas para a utilização dos recursos.

O conselho terá a participação de representantes das Secretarias de Estado da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Desenvolvimento Rural, Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí, Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Federação da Agricultura e Superintendência do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí.

Fonte: ALEPI