Durante o cumprimento de sua agenda administrativa, na manhã desta quinta-feira (15), o governador Wellington Dias recebeu o diretor do Instituto de Terras (Interpi), Chico Lucas para tratar sobre a Lei de Regularização Fundiária (Lei Estadual Nº 6.709, de 28/09/2015) e o Programa de Regularização Fundiária no Piauí.
"O governador apreciou as posições jurídicas do projeto e discutimos essa necessidade de encaminharmos o mais breve para a assembleia e tão logo seja aprovado vamos dar prosseguimento ao projeto de regularização fundiária que contemplará as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, os pequenos proprietários e assentamentos. É da um tratamento e segurança jurídica ao campo fazendo com que as pessoas que tem a posse ou algum tipo de documento recebam o título definitivo de sua propriedade", afirmou Chico Lucas.
“Nós temos uma equipe que vem trabalhando desde o início do ano um projeto, a partir de um grupo de trabalho, que envolve o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, membros da sociedade e do próprio legislativo, que resultou em um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda Constitucional e agora nós vamos para as últimas providências para encaminhar para a Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Segundo chefe do executivo estadual, a meta é que ainda neste mês de agosto o projeto chegue à Assembleia Legislativa do Piauí. “O objetivo é, com muita segurança, respeitando a Constituição e a lei, garantir a regularização de terras, seja do pequeno, do médio, do grande, enfim, evitando que tenhamos uma situação de grandes conflitos nessa área por conta do registro”, disse.
O governador informou ainda que o Instituto de Terras (Interpi) alcançou uma situação de digitalização de toda a sua documentação o que permite trabalhar com muito mais segurança. “É algo realmente novo que vai nos dar uma condição de ter desenvolvimento e segurança na propriedade”, garantiu Wellington Dias.
"O Interpi está 100% virtual utilizando o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) fornecido pela ATI que tem dado todo apoio ao Interpi. Hoje temos mais de 5 mil processos no sistema, todos digitalizados e agora vamos conseguir dar mais agilidade ao órgão", garantiu o diretor.
Fonte: CCOM
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