Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí (Sinpolpi), após viajar por todo o Piauí e denunciar a situação caótica em que se encontram as delegacias e regionais do interior com deficiência de efetivo e também as estruturas físicas comprometidas, pode constatar que é necessário haver um trabalho de interiorização da Polícia Civil.

Dentre as várias denúncias, a Segunda Promotoria da cidade de José de Freitas, através do ofício 28/2017 de 11 de outubro de 2017, instaurou inquérito civil público Nº 4/2016 com o objetivo de apurar as deficiências nos quadros da Polícia Civil de José de Freitas apontadas pelo Sinpolpi.
A partir disso, o Ministério Público abriu procedimento e notificou o sindicato solicitando que encaminhem a relação das disposições de servidores para saber, efetivamente, quais as necessidades desses servidores, se estão disponíveis por questões políticas ou por necessidades de serviços, em razão das suas qualificações.

De acordo com o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, foi realizado um apanhado das publicações de funções e disposições de policiais no período de fevereiro de 2016 a outubro de 2017, com isso, pode constatar que alguns policiais civis que estão à disposição de outros órgãos, como secretarias de Estado, da prefeitura de Teresina e da Assembleia Legislativa.
“Entre as informações desse relatório, algumas nos chamaram a atenção, pois, há duas semanas, o Piauí foi destaque na mídia nacional em que foi colocado a grande deficiência de delegados no interior, mas, em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública continua colocando delegados à disposição de órgãos públicos, enquanto estes deveriam estar trabalhando nas unidades policiais e não em lugares distintos de suas funções já pré-estabelecidas”, explica o presidente.

O Sinpolpi irá encaminhar a relação solicitada pelo Ministério Público que inclui agentes, escrivães, peritos e delegados e irá acompanhar com atenção os encaminhamentos do órgão para a resolutividade da situação.
Fonte: sinpolpi

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.