OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Os servidores da justiça eleitoral realizaram na tarde hoje, 10/01, uma assembleia geral extraordinária para autorizar a associação dos servidores do tribunal regional eleitoral a entrar com várias ações na justiça contra a atual gestão da Corte eleitoral.
Entre as ações está uma interpelação judicial contra Geraldo Mota que ocupa o cargo em comissão de diretor geral órgão. Para o presidente da associação que representa os servidores, Henrique Conde, Geraldo Mota fez várias acusações aos servidores sem a menor prova. “Uma delas está o recebimento de R$ 100 milhões de reais pelos os servidores do TRE/PI”, disse Conde à nossa reportagem.
Durante a assembleia geral realizada no auditório desembargador Vicente Ribeiro Gonçalves, o clima era de total de revolta pelos servidores que decidiram participar do evento.
Para muitos o clima que vive o servidor da justiça eleitoral é de terror. Uma servidora que pediu pra não ser identificada disse ao Pauta Judicial que a gestão atual do justiça eleitoral é de tortura absoluta contra os servidores efetivos do TER/PI. “Isso aqui é caso coisa que vai marcar para resto de minha vida”, ressaltou a servidora.
Várias outras ações foram autorizadas pelos servidores para que o setor jurídico da associação der entrada na justiça federal contra os atos da atual gestão do tribunal regional eleitoral. São as seguintes ações:
A) Retificação Ação da GAJ; B) Ação Judicial da correção do PIS/PASEP; C) Ação Judicial contra anulação do empenho para pagamento do banco de horas referente à biometria e fechamento de cadastro eleitoral dos anos de 2013, 2014 e 2015.
D) Ação Judicial contra anulação do reconhecimento de dívidas dos bancos de horas referentes às Eleições de 2016 e 2018, e outras datas especificadas em processo PAD e SEI; E) Ação de Interpelação Judicial, e congêneres, contra notícias vinculadas pela direção do TRE-PI no Portal AZ;
F) Medida Judicial cabível para que todos os ocupantes de cargos em comissão ou função comissionada da atual gestão, não vinculados ao TRE-PI, possam fruir suas férias acumuladas e eventuais bancos de horas até o dia 06/04/2020, para não causar prejuízos ao Erário, após o período de suas serventias e fim do mandato do atual presidente do TRE-PI; G) Outros assuntos de interesse da ASJEPI, deliberados na Assembleia e detalhados em atas circunstanciadas.
Fonte: REDAÇÃO
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Em celebração aos 93 anos, OAB Piauí homenageia Membros Honorários Vitalícios e acolhe 100 novos advogados e advogadas.
Com entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Rafael comentou desde política local, nacional e estratégias para o desenvolvimento