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Governador sanciona lei visando aumento do número de doações de órgãos
A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
Francisco de Jesus Lima tem denuncia arquivada
Francisco de Jesus Lima afirmou que “já esperava este resultado, sempre estive cônscio da minha inocência".
Francisco de Jesus Lima foi denunciado por sua ex-namorada em junho de 2019, na Cidade de Piripiri/PI. Instaurada investigação criminal, o Ministério Público do Estado do Piauí, em decisão assinada pela Procuradora Geral de Justiça do Estado, Doutora Carmelina Moura, acolhendo parecer da comissão processante, determinou o arquivamento das investigações, por ausências de condutas e provas mínimas que pudessem ensejar a propositura de ação penal.
Foto: Izânio Façanha
Francisco de Jesus Lima e Neymar Júnior
O promotor asseverou ainda que, "há 13 anos atuo com austeridade na aplicação da Lei Maria da Penha, promovendo ações de fiscalizações, repressivas e preventivas no combate à violência doméstica e familiar contra mulher. Isso gera insatisfações e sentimentos de vinganças de grupos e pessoas.”
Na charge, Izânio Façanha compara o caso do promotor Francisco de Jesus ao caso do jogador Neymar Júnior.
Em vigência desde agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, auxiliando-as a formular denúncias juntos aos órgão competentes.
A utilização da Lei Maria da Penha como vingança privada não é algo recente e pode tipificar crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena que varia de 02 a 08 anos e multa.
Estudos introduziram estes casos no campo da Criminologia com o rótulo de "Síndrome da Mulher de Potifar". Uma alusão à passagem bíblica no capítulo do Gênesis, entendida como o estado psicológico capaz de produzir sentimento de ódio e vingança, por discórdias ou rejeições.
Para Francisco de Jesus Lima, eventuais responsabilidades criminais ficarão ao encargo das autoridades competentes: "seguirei na execução dos trabalhos, desempenhando minha missão constitucional", finalizou o promotor.
Foto: Foto reprodução
Francisco de Jesus Lima - absolvição
Fonte: R10
