ARTIGO E OPINIÃO -
Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Criticou a portaria do trabalho escravo e foi demitida por Temer
Secretária de Direitos Humanos é exonerada do cargo. Flávia Piovesan criticou portaria do governo que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou a secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan. A portaria com a exoneração foi publicada no “Diário Oficial da União" desta quarta-feira (1).
Foto: Divulgação/Polyndia Eventos
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou a secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan
A causa da exoneração não foi divulgada. Flávia havia criticado a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo e acabou suspensa em decisão liminar pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
Em entrevista à rádio CBN na semana passada, Flávia Piovesan disse que a portaria era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil com outros países. Na entrevista, ela se disse surpreendida e perplexa com a decisão do Ministério do Trabalho.
A ex-secretária também criticou as mudanças na Lei Maria da Penha,que constam em um projeto de lei aprovado no Senado Federal em outubro. A proposta permite que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima.
Em entrevista concedida ao G1, Flávia Piovesan afirmou que a mudança representava um "retrocesso aos direitos das mulheres". Segundo a secretária, o papel de concessão "cabe ao [Poder] Judiciário", e a Polícia Civil "não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa".
Flávia Piovesan foi escolhida para chefiar a secretaria em maio de 2016. Flávia é formada em direito na PUC de São Paulo e tem mestrado e doutorado na área. Quando foi escolhida para integrar o governo, ela fazia parte do corpo docente da PUC-SP e da PUC-PR, além de ser professora de direitos humanos nos cursos de pós-graduação das universidades Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e de Buenos Aires (Argentina).
Fonte: G1
