Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Corregedor Eleitoral do Piauí, Desembargador Edivaldo Moura em entrevista concedida ao Pauta Judicial disse que é inconcebível e inaceitável o fim de 38 Comarcas Eleitoral no Estado do Piauí. “No Brasil são 900 Comarcas extintas coma uma resolução do TSE, gerando um prejuízo incalculável apara a democracia brasileira”, desabafou o Corregedor Moura.
Para o Desembargador e Corregedor Eleitoral esse debate vai terminar na justiça para ser resolvido. “A Associação dos Magistrados do Brasil AMB já está preparando uma ação para corrigir os efeitos dessa resolução do Tribunal Superior Eleitoral”, informou.
Para o Magistrado piauiense essa resolução prejudica o povo e a magistratura em todo território nacional. “Como é que o juiz, por exemplo, vai orientar a população no tange a conscientização do voto, se ele não está presente nessa ou naquela comunidade?”, indagou Edivaldo Moura.

Moura anunciou também que estado do Piauí vai sediar o Encontra Nacional de Corregedores Eleitoral no mês de novembro do Corrente ano. “Vários temas são tratados nesse encontro aqui no Piauí, mas o de maior relevância será esse que extingue as 900 Comarcas eleitorais em todo o Brasil”, ressaltou o Corregedor piauiense.
O Desembargador aproveitou para falar de seu programa de TV que está sendo apresentado por ele e o Desembargador Valério Chaves na TV Assembleia. “Quero agradecer ao Presidente da Assembleia, Deputado Temístocles Filho pelo espaço aberto para a justiça se aproximar mais ainda do povo através desse programa”, agradeceu o Desembargador.
Fonte: Redação

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.