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A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
Conselho Nacional do Ministério Público julgará caso de racismo do PI
O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo site do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Consta na pauta de julgamentos do Conselho Nacional do Ministério Público, marcada para o dia 15 demaio vindouro, a previsão de julgamento do recurso interno nº 1.01024/2017-03, relator Conselheiro Demerval Farias Gomes Filho, que apura suposto crime de racismo praticado contra o promotor de justiça do Estado do Piauí Francisco de Jesus Lima. Fatos ocorridos nos dias 04. 05 e 06 de setembro de 2017 em evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.
Foto: Divulgação
Conselho Nacional do Ministério Público julgará caso de racismo do Piauí
O recurso se insurge contra as razões de indeferimento de apuração dos fatos pelo Corregedor Nacional que, ancorado em manifestação da assessoria, entendeu por arquivar a reclamação e determinar instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor Francisco de Jesus, fundamentando a decisão, respectivamente, no artigo 76, parágrafo único da resolução nº 92/2013 (regimento interno CNMP) e artigo 82, I, II e IX, da lei complementar estadual 12/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí.
Procurado por nossa reportagem, o promotor de Justiça Francisco de Jesus afirmou que irá comparecer pessoalmente ao julgamento e fará uso da palavra para explicitar suas razões de recorrer, pois, segundo ele, a data deste julgamento guarda simbologia com a data 13 de maio, onde, no Brasil, ainda se busca condições dignas para se comemorar a abolição da escravatura.
O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo site do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Entenda o caso:
O Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Francisco de Jesus Lima, que atua em Teresina, alega ter sido vítima de racismo na sede do Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 04 e 05 de setembro de 2017, quando participava de um encontro nacional promovido pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça e Grupo Nacional de Direitos Humanos CNPG/GNDH.
O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que as duas abordagens feitas ao promotor, em dias alternados, foram procedimentos normais e que o MP/SC passava por ameaças de grupos armados.
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Fonte: REDAÇÃO
