A homenagem foi proposta pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, na sessão judiciária, por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (21/7), às 14h, no TRE-PI e aprovada, por unanimidade e com a anuência do Procurador Regional Eleitoral, pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado, no âmbito do CNJ, com impactos positivos no Poder Judiciário como um todo e, especialmente, na Justiça Eleitoral.
Ao ju
stificar a honraria, o autor da propositura destacou que: “De fato, é dever dos poderes constituídos, dentre outros, enaltecer o empenho e os expressivos feitos em prol da cultura jurídica e desta Justiça Eleitoral. Ademais, a égide do regime democrático não dispensa a colaboração de pessoas e entidades, cada uma agindo a seu modo, mas cujos méritos devem tornar-se indeléveis”, afirmou o presidente do TRE-PI.
A concessão se deu nos termos da Resolução TRE-PI nº 221, de 27 de setembro de 2011, alterada pelas Resoluções nº 307/2015 e nº 355/2017.
A medalha concedida é a mais alta condecoração do TRE-PI sendo outorgada a pessoas físicas e a instituições com relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Além do Grau Ouro, a honraria possui mais dois Graus: Especial e Prata. Foi instituída pela Resolução TRE-PI nº 221, de 27 de setembro de 2011, alterada pelas Resoluções TRE-PI nº 307, de 15 de julho de 2015 e Resolução TRE-PI nº 355, de 7 de dezembro de 2017.
Breve currículo do homenageado
Natural de Teresina-PI, o conselheiro Marcello Terto é advogado e Procurador do Estado de Goiás. Especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil, atuou em diversas áreas do Direito, como o administrativo, tributário, médico, constitucional e processual civil. Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
Eleito pelo Conselho Federal da OAB nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, tomou posse como Conselheiro do CNJ em 10 de maio de 2022, sendo reconduzido em 11 de fevereiro de 2025. Ocupa atualmente o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça, posto que já exercera em 2024.
Ao longo de sua trajetória, recebeu diversas homenagens, como o Troféu Ordem Constitucional (2018), além dos títulos de Cidadão Goianiense, Pessoense e Goiano, e a insígnia no grau Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar (STM).
Fonte: Ascom
Os documentos são resultado de um esforço conjunto, construído com celeridade e responsabilidade institucional, diante da ampla repercussão social provocada pelos carnês do imposto.
De acordo com o delegado Leonardo Alexandre, titular da 4ª Delegacia Seccional, a operação representa mais uma etapa do trabalho de combate ao tráfico na região.
Por meio desse canal, os contribuintes poderão encaminhar cópias de carnês, demonstrativos de cálculo e outros documentos que permitam uma avaliação individualizada dos casos.
