ARTIGO E OPINIÃO -
Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Como os vetos já foram analisados pela Câmara, os trechos serão incluídos automaticamente no pacote anticrime.
O Senado derrubou hoje vetos de Jair Bolsonaro a trechos do pacote anticrime. Entre os itens que foram retomados no projeto original aprovado pelo Congresso, está o que obriga o juiz de garantias a fazer audiência presencial com uma pessoa presa em flagrante ou de forma provisória.
Foto: Agência Senado
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Outro trecho que foi retomado após a votação do Congresso é o que triplica as penas de crimes contra a honra, quando o ilícito for cometido por meio das redes sociais. Também caiu o trecho relacionado à chamada gravação ambiental. Com a decisão do Congresso, ficam proibidas gravações ambientais para gerar acusações. Elas são permitidas apenas para formulação de defesa.
Outra derrota de Jair Bolsonaro é que os parlamentares reincluíram na lei o trecho que aumenta a pena dos crimes de homicídio quando ele for cometido com arma de fogo de uso restrito. Agora, a pena para esse tipo de crime será de 12 a 30 anos de prisão. Antes, era de 6 a 20 anos de reclusão.
Como os vetos já foram analisados pela Câmara, os trechos serão incluídos automaticamente no pacote anticrime.
Fonte: Oantagonista
