COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO PENAL -
STF devolve ao Plenário para julgar inquéritos e ações penais
O Supremo Tribunal Federal devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais.
O Supremo Tribunal Federal devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais.
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.
Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.