A Reforma da Previdência foi o tema do Painel 35 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nessa quarta-feira (29), em São Paulo. O painel teve como presidente Thiago Roberto Morais Diaz, como relator Leon Deniz Bueno da Cruz e como secretário André Luiz Pinheiro Saraiva.
O primeiro palestrante foi Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que abordou a visão crítica da Reforma da Previdência. “Nossa principal preocupação frente a este problema da Reforma é promover a educação previdenciária junto aos colegas. Para tanto, realizamos um movimento dos advogados previdenciários dentro do CFOAB para promover debates sobre o tema”, afirmou Couto.
Durante a apresentação, o advogado abordou, entre outros assuntos, a preocupação em ajudar o trabalho do segurado, valorizando as prerrogativas do advogado, informar sobre a abertura de guichês, pelo INSS, próprios para advogados previdenciários, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na grade curricular do Ministério da Educação e no Exame da Ordem, e o convênio celebrado entre o CFOAB e INSS que criou uma plataforma digital para que os advogados possam trabalhar sobre o tema Previdência a partir de escritórios.
O advogado Theodoro Agostinho apresentou um questionamento quanto aos benefícios da Reforma Previdenciária, criticando a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Afirmou que, ao contrário do que afirma o governo, muito mais de 35% da população será afetada pela reforma. Disse ainda que haverá manutenção de privilégios para alguns setores da sociedade.
No fechamento do painel, Martônio Mont’Alverne, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), discutiu a Reforma Previdenciária e a relação com a Constituição. Ele frisou que a Reforma faz parte de um movimento maior, que inclui a Reforma Trabalhista, e que será prejudicial à sociedade brasileira. “Há claramente um beneficiamento do capital financeiro que impacta a Constituição”, disse. Ao final dos trabalhos, foi lido um manifesto, elaborado nesta quarta-feira pela Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, contra o texto da Reforma Previdenciária.
Fonte: OAB/PI
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A ação contou com o apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Canil da FEISP, Diretoria de Inteligência da SSP, Batalhão de Operações Aéreas (BOPAER)
