ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Deputados retomam, nesta terça, votação da Reforma Política
Semana passada, os parlamentares decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003 para votar separadamente.
O plenário da Câmara dos Deputados deve retomar a votação, nesta terça-feira (29), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018.
Foto: reprodução
plenário da câmara dos deputados
Como lembrou a reportagem do UOL, um enorme impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.
Semana passada, os parlamentares decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.
Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o "distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha.
Fonte: Agência Brasil
