Decisão -
OAB/PI consegue junto a Corregedoria decisão no caso passagens aéreas
Na prática, a orientação afasta a suspensão automática desses processos e permite o regular andamento das ações, preservando o acesso à Justiça.
BNDES: Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa de contratos
Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Foto: Reprodução
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)
A sessão foi encerrada antes que os deputados concluírem a análise das emendas referentes ao texto, que ainda podem alterar o conteúdo da medida provisória. A retomada da votação está prevista para acontecer na terça-feira (29). Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco de fomento. Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo, sendo a data-limite até 7 de setembro.
Fonte: G1
