Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, seção 2, edição do dia 18 de agosto de 2017, sexta-feira o Presidente da República, Michel Temer nomeou o Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho para compor o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Piauí (TRE-PI), no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato do Dr. Agrimar Rodrigues de Araújo.
Astrogildo já era Juiz Substituto desde o ano de.2015 e a escolha ocorreu após votação no Tribunal de Justiça do Piauí, que elegeu uma lista tríplice encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e posteriormente para a Presidência da República.
Advogado, concluiu o ensino médio no Colégio Farias Brito, em Fortaleza-CE, graduou-se em direito na Universidade Estadual do Piauí. É especialista nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Tributário.
Foi membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Conselheiro e Presidente das Comissões do Consumidor e Meio Ambiente da OAB e é advogado desde o ano de 2002.
O Tribunal Regional Eleitoral é composto por dois Desembargadores, dois Juízes de Direito, um Juiz Federal e dois Juristas. A data da posse será marcada oportunamente pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
Fonte: TRE/PI
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
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