Fechar ×Pauta de Opinião Pública

A pedido do MP justiça decide que TCE/PI divulgue processos na íntegra

O Ministério Público do Piauí obtém decisão liminar para que TCE-PI mantenha divulgação de informações de processos na íntegra

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, obteve liminar favorável para que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mantenha a ampla e irrestrita publicidade de dados em trâmite no órgão, ressalvados aqueles sigilosos.

Foto: DivulgaçãoMPPI obtém decisão liminar para que TCE-PI mantenha divulgação de informações de processos na íntegra
MPPI obtém decisão liminar para que TCE-PI mantenha divulgação de informações.

A ação tem como base o julgamento do expediente nº 060/2021 que trata da disponibilização dos relatórios de processos em trâmite na Corte de Contas ao público externo. O órgão colegiado havia decidido pela disponibilização/acesso na íntegra dos processos, por quaisquer interessados, somente após decisão de mérito.

Assim, foi concedida liminar para suspensão do julgamento proferido na sessão e para que se mantenha a divulgação das informações.

Fonte: MPPI

Compartilhe este artigo:

Facebook

Enquete

Qual sua avaliação sobre o juiz das garantias para o país?

  • 34,0%
  • 0,0%
  • 0,0%
  • 7,0%
  • 7,0%
  • 50,0%

Total: 26 voto(s)

Encerrada em 31/05/2020 11:41

Últimas Notícias