OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Mostrando um total desequilíbrio à frente da Ordem dos Advogados do Piauí, Celso Neto em ataques caninos, partiu para cima da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí em aprovar por unanimidade o nome do juiz Costa Neto para o Cargo de desembargador da Corte de justiça do Piauí. que foi aclamado na vaga por antiguidade.
O presidente da OAB/PI tentou desqualificar nos órgãos de imprensa o desembargador Francisco Gomes Pereira Costa Neto que não responde a nenhum processo na justiça e nem na via administrativa displinar. O blogue foi informado que tem interesse contrariado nos ataques desnecessários ao magistrado.
“Lamentamos o fato de o Tribunal de Justiça por unanimidade eleger o Juiz Costa Neto para o cargo de Desembargador. O Juiz já deveria ter sido aposentado há muito tempo diante da série de situações que teve relativas a má prestação de serviços e acusações, inclusive do Ministério Público e da OAB há anos. Nos surpreendemos com a ascensão do Juiz que passou anos afastado de suas funções jurisdicionais. Ao nosso ver, poderia o Tribunal abrir um incidente e ter recusado a promoção por antiguidade”, diz Celso Neto na página oficial da OAB/PI.
O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí recebeu da Entidade que representa os juizes e desembargadores uma forte nota de repúdio.
Veja Nota da AMAPI na íntegra de Repúdio ao Presidente da OAB/PI Celso Neto:
"NOTA PÚBLICA DE APOIO AO DES. COSTA NETO E DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA OAB-PI
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, apresentar manifestação sobre as recentes declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, publicadas na imprensa local, relativamente à eleição do magistrado Francisco Gomes da Costa Neto para desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O processo que culminou na promoção por antiguidade do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
No Estado Democrático de Direito, condutas supostamente ilícitas são apuradas e processadas sob o manto do devido processo legal e da presunção de inocência. Isso posto, o magistrado Costa Neto nunca foi réu em qualquer processo penal, bem como não responde a nenhum processo administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça. Assim, não restaram comprovadas quaisquer das acusações realizadas pelo Presidente da OAB/PI, as quais desacreditam a escorreita atuação do desembargador recém-eleito durante todo o período em que atuou no exercício da atividade jurisdicional.
Diante do exposto, a AMAPI manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho a ser desenvolvido pelo magistrado Francisco Gomes da Costa Neto no Egrégio Tribunal de Justiça deste estado; e reafirma seu mais veemente repúdio a declarações que desabonem o trabalho dos juízes, em especial, nos casos de ataques caluniosos e vazios, que em nada contribuem para o fortalecimento do Judiciário e para a boa relação entre os atores que compõem o ordenamento jurídico".
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