MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.

Olha a informação que chegou ao blog, a respeito do novo modelo de escolha dos futuros desembargadores do 5º constitucional tanto do TJ/PI quanto do TRT/PI, é de se chamar atenção. Eu diria que o modelo que a Ordem quer implantar, não é nada democrático.

Pois estão querendo mudar a modalidade da escolha para direcionar a nomes previamente “escolhidos”. Sopraram no ouvido do blogsta que são “compromissos assumidos durante a campanha eleitoral da OAB/PI”. Ao invés de consultar todos os advogados através de uma eleição, os nomes seriam escolhidos apenas pelos conselheiros seccionais.
Ou seja, antes o pretendente que tinha mais de dez ininterruptos no exercício da advocacia, poderia disputar de igual pra igual com qualquer um dos concorrentes.
Com a modalidade que estão querendo implantar para a escolha da lista que será enviada para o TJ/PI, tira totalmente a palavra chave da escolha, a democracia.
A Ordem deveria dá o exemplo. Deveria não, é mais que obrigação dela na qualidade de guardiã da Constituição e do estado de direito democrático, sair na frente dando o bom exemplo. E Não escolher apenas quem faz parte de lado politico na defesa de seus interesses.
Para TRT/PI já tem o nome escolhido. Segundo a informação, um ex-presidente da Ordem já está de paletó novo para assumir a desembargatória na Corte trabalhista.
Assim também para as duas vagas a serem ocupadas por representante da advocacia pelo quinto constitucional do TJ/PI. Seriam três nomes sacramentados para ocupar as duas vagas já existentes e a nova vaga que será criada de acordo com a nova proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Com esse jogo de “cartas marcadas”, de acordo com as informações que chegaram a este jornalista, se essa regra para escolha dos nomes dos próximos desembargadores for praticada na indicação de quem vai fazer justiça, a coisa pode tomar rumos que até Deus do céu vai duvidar. Pelo andar da carruagem, essa modalidade de escolha vai parar nas barras da justiça.

Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.

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