OAB-PI garante criação da 2ª Turma Recursal dos Juízados Especiais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comemora a histórica aprovação do Projeto de Lei nº 2/2025, que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado, com sede em Teresina. A proposição foi aprovada nesta terça-feira (15/07), no Plenário do Senado Federal, e representa uma significativa conquista para o sistema judiciário piauiense.

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Este avanço é fruto de uma ampla articulação institucional da OAB-PI, Seção Judiciaria da Justiça Federal e a bancada parlamentar do Piauí. A Ordem teve participação ativa e constante durante todas as etapas do processo legislativo, reforçando seu compromisso com a advocacia e com o aprimoramento dos serviços jurisdicionais oferecidos à população.

Em comunicação formal dirigida à OAB-PI, a Justiça Federal fez questão de destacar e reconhecer o empenho decisivo do presidente Raimundo Júnior e da vice-presidente Raylena Alencar. Também foi destacada a atuação essencial do Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, e do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Dr. Daniel Sobral, ambos fundamentais no fortalecimento do diálogo institucional e nas negociações que levaram à aprovação do projeto.

Com a criação da 2ª Turma Recursal, o Estado do Piauí terá condições de garantir maior celeridade e eficiência no julgamento dos processos provenientes dos Juizados Especiais Federais, assegurando maior acesso à justiça e pleno respeito aos princípios constitucionais que norteiam a atividade jurisdicional.

Essa vitória institucional ressalta o papel decisivo da OAB-PI na construção de soluções conjuntas e no fortalecimento das instituições democráticas, sempre em busca da valorização da advocacia e da efetividade da justiça.