Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 42ª promotoria de justiça de Teresina, propôs 20 ações civis públicas para anular nomeações ilegais de servidores em cargos públicos no Estado do Piauí, Município de Teresina, Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal, dentre outros órgãos públicos.
Segundo as ações propostas, servidores acumulam cargos públicos, com prejuízo ao erário público, violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, com enriquecimentos ilícitos.
Para o promotor Chico de Jesus, as ações propostas têm como objetivos as anulações dos atos de nomeações, recuperações dos valores ilegalmente pagos que, somados, ultrapassam mais de dois milhões de reais, além de aplicações de multas aos beneficiários e gestores públicos.
Indagado se não tem receio de perseguições com a realização desse trabalho: “é nosso mister a defesa do patrimônio público, bem como a garantia da transparência administrativa, além da garantia do concurso público, assegurando à sociedade igualdade de direitos; se vierem perseguições, continuaremos trabalhando”, respondeu o promotor de justiça.
VEJA AQUIAS AÇÕES:
A Secretária de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e Polícia Militar, deu cumprimento a 11 mandados judiciais nesta sexta-feira (20) no município de Bertolínia.
Operação Força Integrada prende 116 pessoas e bloqueia R$ 97 milhões em 15 estados. Ação com as Ficcos cumpre 174 mandados, apreende armas e drogas e reforça integração policial
A Operação “Desarme” da secretaria de segurança cumpre 64 mandados contra posse irregular de armas de fogo em Teresina capital do Piauí
