COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU -
MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.
Jurista piauiense lançará livro em março sobre direito constitucional
Já está prelo o livro “Direito Constitucional: Federalismo, Constituição e Federação” de autoria do jurista piauiense Antônio Honório Gonçalves, com lançamento previsto para março. A editora é a “Dialética” de Minas Gerais.
Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL
Jurista piauiense Antonio Honório Gonçalves.
O professor e advogado Antônio Honório é uma das inteligências privilegiadas do mundo jurídico piauiense.
A obra terá uma total de 500 páginas. O livro será lançado a nível nacional, mas o lançamento ofocial será na sede da OAB/PI. O prefácio é do desembargador Federal, Manoel Edilson do TRT/PI.
O livro é inovador quanto à metodologia de estudo e ensino da Constituição escrita, formal e rígida como fenômeno do mundo moderno colocando como destaque a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, o autor demonstra desde a primeira parte que o entendimento da Constituição de 1988 passa pela compreensão dos conceitos de federalismo e federação, onde o art. 60, § 4º, I, veda emenda constitucional tendente abolir a forma federativa de Estado.
Honório deixa bem claro que quase todos os artigos da Constituição do Brasil de 1988 refletem o conceito de federalismo, especialmente quanto a distribuição de competências, e o sistema proporcional de organização dos poderes da União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios.
Contém, ainda, uma analise bem acurada dos art. 1º e 18 da Constituição Federal do Brasil, onde se conclui que os mesmos tratam de realidades semelhantes, mas por outro lado diferentes, pois o primeiro se refere ao Estado Nacional, unitário e soberano, e o segundo ao Estado Federativo como ente administrativo de uma União Federal.
