STJ: Fecomércio de Valdeci Cavalcante  amarga outra derrota na justiça

Adotando uma postura mais politica do que jurídica, o presidente da Fecomércio no Piauí, empresário Valdeci Cavalcante amargou mais uma derrota na justiça sobre os decretos do governador Wellington Dias e do prefeito Firmino Filho.

Foto: Reprodução

Presidente da Fecomércio, empresário Valdeci Cavalcante.

A pancada dessa vez já veio do STJ que decidiu negar o pedido da Fecomércio para inviabilizar medidas de restrição ao comércio do Piauí. Foi esse o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas indeferiu habeas corpus no qual a Fecomércio do Piauí pedia que fossem anulados os atos administrativos editados pelo governo estadual para restringir as atividades econômicas no combate à epidemia de Covid-19.

O relator  destacou a inviabilidade jurídica do pedido formulado, o ministro disse que é imprescindível "a existência de prova pré-constituída da concreta e injusta coação à liberdade de locomoção dos indivíduos, e não apenas a alegação abstrata do 'mal causado' ou de 'perdas irreparáveis' aos comerciantes, autônomos, empresários etc., pela 'edição de várias normas'".

O ministro disse também que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, explicitou que as providências tomadas pelo governo federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a adoção de medidas adicionais.

O seguidor de Bolsonaro e presidente da Fecomércio, depois da sequência de derrotas na justiça, deveria no mínimo agravar recorrer para suac É impressionante, como  a ganancia econômica se coloca acima da vida.

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