Adotando uma postura mais politica do que jurídica, o presidente da Fecomércio no Piauí, empresário Valdeci Cavalcante amargou mais uma derrota na justiça sobre os decretos do governador Wellington Dias e do prefeito Firmino Filho.
A pancada dessa vez já veio do STJ que decidiu negar o pedido da Fecomércio para inviabilizar medidas de restrição ao comércio do Piauí. Foi esse o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas indeferiu habeas corpus no qual a Fecomércio do Piauí pedia que fossem anulados os atos administrativos editados pelo governo estadual para restringir as atividades econômicas no combate à epidemia de Covid-19.
O relator destacou a inviabilidade jurídica do pedido formulado, o ministro disse que é imprescindível "a existência de prova pré-constituída da concreta e injusta coação à liberdade de locomoção dos indivíduos, e não apenas a alegação abstrata do 'mal causado' ou de 'perdas irreparáveis' aos comerciantes, autônomos, empresários etc., pela 'edição de várias normas'".
O ministro disse também que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, explicitou que as providências tomadas pelo governo federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a adoção de medidas adicionais.
O seguidor de Bolsonaro e presidente da Fecomércio, depois da sequência de derrotas na justiça, deveria no mínimo agravar recorrer para suac É impressionante, como a ganancia econômica se coloca acima da vida.
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A iniciativa dá continuidade à posição expressa na Carta da Advocacia Piauiense, construída pela Diretoria, pelo Conselho Seccional, pelo Colégio de Presidentes das Subseções.
A culminância do projeto está marcada para 2 de outubro e terá como resultado a produção de uma adaptação cinematográfica em formato de curta-metragem.
A Ordem dos Advogados do Piauí convoca sessão extraordinária e ouvirá os conselheiros e conselheiras seccionais, além das 20 subseções antes de levar posição ao STF
