Programa Justo Acesso do TJ/PI se transforma em lei na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
O Presidente do TRE-PI enviou ofício ao Presidente do TJ-PI solicitando a formação de lista tríplice para o cargo de Juiz titular da classe de Advogados, com o término do primeiro biênio do advogado Astrogildo Assunção Filho, que se findará somente no mês de outubro de 2019.
Bom, o comunicado faz parte do rito entre as duas Cortes e está obedecendo ao tramite e o prazo de lei. Até aí, tudo bem!
O certo é que já se terá uma prévia da escolha para Desembargador do TJ/PI com a criação da vaga para a OAB/PI. Soube-se que a cúpula da Ordem local se reuniu num restaurante famoso da zona leste da capital para tratar como será o loteamento das duas vagas. Leia-se: Juiz titular da classe de advogados e a vaga de desembargador no 5º Constitucional.
Mas por que debater questão tão relevante dessa forma mesmo estando em pleno exercício do mandato um juiz eleitoral da envergadura do Dr. Astrogildo Assunção Filho, que inclusive tem direito de concorrer a sua recondução e bem vem desempenhando sua função na corte?
A vaga de desembargador do tribunal de justiça do Piauí seria uma vaga que não sabe nem quando o tribunal vai mandar um projeto para a assembleia legislativa do Piauí. A outra é do desembargador Brandão de Carvalho que restam quase três anos para ele atingir a compulsória.
Um sopro na informação ao blog com conteúdo nada republicano sobre a pauta regada de uísque caríssimo deixou até pai supremo abismado. Já usam a expressão "lotear" as vagas. Já está na hora das autoridades ficarem atentas esse tipo de comportamento de membros da Entidade que no mínimo deveria zelar pela ética já que é tida como guardiã das leis e dos bons hábitos que não se coaduna com as práticas não republicanas.
A briga começará a partir de agora e ainda terá muitas surpresas. Afinal, os cargos de juiz eleitoral, embora de classe de advogado e o cargo de desembargador, são cargos que não comportam esse de tipo de debate nem mesmo na hora das proposituras dos nomes que irão concorrer na disputa. Mesa de bar, também não é um cenário digno para se debater escolha ou loteamento dos nomes de quem vai representar a grandeza de nossa justiça.
Advogados tem também reclamado da manobra que a atual gestão da OAB/PI tá querendo aplicar para escolher os postulantes aos honrados cargos. O Blog está acompanhando de perto essa movimentação que lamentavelmente, vai ainda parar na via judicial.
E pasmem!! O cenário escolhido para discutir a indicação dos nomes que supostamente, serão os escolhidos para os honrados cargos é um bar da cidade. Imagina-se que esses pretensos magistrados não cheguem em nossas Cortes embriagados! Casos sejam os vencedores do certame.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
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