Consumidores se valem da justiça do PI contra má gestão da Equatorial

Somos todos sabedores que os serviços prestados pela concessionária de energia no Piauí deixam muito a desejar, mas o que não sabemos é que a má prestação desses serviços pode acarretar tamanhos prejuízos, tanto de ordem patrimonial, quanto de ordem moral.

Foto: REPRODUÇÃO

A Empresa Equatorial virou alvo do Poder Judiciário do Piauí

Quem nunca se viu em situação extrema de ficar há horas sem energia? De perder um trabalho não salvo diante da ausência abrupta do fornecimento, ou mesmo de ter um eletrodoméstico danificado pelas oscilações das fases da eletricidade que chega em nossa residência?

Existem indicadores, relatórios e várias inspeções realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que mostram que o Estado do Piauí é uma das Unidades da Federação que mais sofrem com problemas estruturais de energia elétrica. Tendo sido a Concessionária por várias vezes multada por andar aquém do que deveria oferecer, especialmente em função dos problemas estruturais nunca sanados pela empresa.

Em outras palavras, o que se vê é que mesmo após as inúmeras promessas quando da aquisição da antiga CEPISA, a atual concessionária dá continuidade a um serviço imprestável e mais caro, ressaltando o verdadeiro descaso da empresa com seus consumidores.

“Quando a holding adquiriu por meio de leilão a concessão da distribuição da energia elétrica no Estado do Piauí, ela prometeu uma energia barata e de boa qualidade, e assumiu as dívidas da Eletrobrás Piauí.” 
Só que os consumidores vêm experimentando situações bem diversas daquelas asseguradas e prometidas quando do leilão: são oscilações de energia constantes, repetitivas, muitas vezes com ausência total e duradoura da eletricidade que ultrapassam qualquer limite do mero dissabor.

Inúmeras foram as matérias a esse respeito e nem poderia ser diferente, basta lembrar do Réveillon de 2020/2021, onde tiveram localidades que passaram até 3 dias sem energia, fatos todos consubstanciados no Relatório de Fiscalização RF-5/2021-SFE da ANEEL.

O que vislumbramos é que nem mesmo a fiscalização da ANEEL, serviu para que a concessionária passasse a prestar o serviço nos moldes do contrato que ela mesma firmou, configurando-se vício de qualidade por insegurança do serviço, sendo totalmente responsável pelos danos morais e materiais advindos dessa má prestação, podendo ser responsabilizada nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
“Isso sem falar que a conta de luz passou a ser uma das mais caras do Brasil, e como tem pesado no bolso dos Piauienses!”.

Então fica o questionamento: até quando a concessionária de energia elétrica que abastece o nosso estado continuará a desrespeitar o consumidor?

Espera-se que essa realidade esteja prestes a ser mudada, pois inúmeros consumidores passaram a buscar seu direito junto ao Judiciário Piauiense. Noticia-se a existência de várias ações contra a concessionária que versam desde Termos de Inspeção realizadas sem critérios, passando por cobranças abusivas e especialmente as ligadas a má prestação dos serviços. 

Inclusive sobre a má prestação está pautada para a próxima semana, na 3ª Câmara Especializada Cível, sob relatoria do Des. Olímpio José Passos Galvão a apreciação de Apelação, na qual os consumidores buscam o reconhecimento desse direito.