Jurista Hugo Napoleão defende o bom senso entre Felipe Santa Cruz e Bolsonaro
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O promotor de justiça do MP/PI, Francisco de Jesus Lima vai processar o estado de Santa Catarina e Ministério Público catarinense
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Quase 1 milhão de reais pegando sol e chuva no pátio do TRE-PI.
Desembargador James Pereira recebe membros da ASJEPI e firma parceria
Para Chico Lucas só deverá ficar em órgão público aquele policial de extrema necessidade para órgão. "O resto tem que servir a sociedade"
O advogado Sebastião Rodrigues Júnior disse que a sociedade não suporta mais aumento de impostos no Piauí.
O dever de informar exige respeito às pessoas, pois, conforme preceitua o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, diz a Nota do MPPI
Quinto Constitucional: OAB constitui Comissão Eleitoral para a condução do processo de elaboração da lista sêxtupla de Advogados(as)
“Este direito, nada mais é do que uma prerrogativa funcional, que segundo o Ministro, deve ser respeitada pelo Poder Público, ainda que termine o trânsito em julgado da condenação penal”, narrou.
