OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
A declaração é do presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, advogado Raimundo Júnior que falou com exclusividade ao Pauta Judicial. “Na primeira reunião ordinária do Conselho o assunto estará em pauta”, garantiu o novo presidente da Ordem.
Júnior afirmou que a escolha só terá o sentido democrático se passar pelo crivo da advocacia. “Essa mudança com a participação de todos, será já para a vaga em andamento, caso o Supremo decida que a vaga será da OAB/PI.
Ou seja, a forma de escolha será totalmente modificada. A atual lista deverá passar pelo crivo da escolha do voto da classe.
Raimundo Júnior rencaminhou ao Conselho da instituição uma proposta para restabelecer a consulta pública à advocacia no processo de escolha de representantes pelo quinto constitucional. A medida visa fortalecer a participação direta dos advogados e garantir maior representatividade no preenchimento das vagas destinadas à classe nos tribunais.
O quinto constitucional assegura que 20% das vagas em determinados tribunais sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público, promovendo uma maior diversidade no Judiciário. Segundo Raimundo Júnior, a retomada da consulta pública é essencial para que a classe participe de forma ativa e democrática nesse processo.
“A advocacia precisa ter voz. A consulta pública assegura legitimidade e engajamento no processo de escolha”, destacou o presidente eleito.
A proposta representa um esforço para fortalecer a democracia interna da OAB-PI e tornar o processo mais transparente, resgatando o protagonismo dos advogados na escolha de seus representantes.
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