COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU -
MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.
Procuradora entra com ADI para derrubar leis que pagam procuradores
Depois de questionar recebevimento dos honorários por advogados da União, a procuradora geral da republica Raquel Dodge também partiu para o ataque contra o pagamento dessas verbas a procuradores dos estados.
Foto: Época/Globo
Procuradora Geral da República Raquel Dodge.
Ontem, de uma só vez, entrou com ações no Supremo para derrubar leis do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Ceará e Minas Gerais, que concedem o penduricalho.
Em todas, alegou que a remuneração extra paga aos advogados públicos nas causas vencidas pelos estados ultrapassa o teto do salário do funcionalismo, quebra a isonomia com outros servidores e prejudica a economia dos cofres públicos. Com informação do Antagonista.
